REsp 2224588 - DECISAO

REsp 2224588 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF, e porque a alegação de conflito com o art. 1.035, §5º, do CPC/2015 é insuficiente isoladamente; ademais, o sobrestamento decorrente do Tema 1290/STF não se aplica às execuções de sentenças definitivas em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Sobrestamento (tema 1290/stf), Coisa Julgada, Art. 1.035, §5º Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial E Requisitos De Admissão Do Recurso Especial
Propriedade E Direitos Reais Cumprimento De Sentença Direito Processual Civil Direito Constitucional Sobrestamento (tema 1290/stf) Coisa Julgada Art. 1.035, §5º Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial E Requisitos De Admissão Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do sobrestamento determinado no Tema 1290/STF às execuções de sentenças definitivas
  2. 2 Efeito preclusivo da coisa julgada em execuções de sentença
  3. 3 Alcance do art. 1.035, §5º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF, e porque a alegação de conflito com o art. 1.035, §5º, do CPC/2015 é insuficiente isoladamente; ademais, o sobrestamento decorrente do Tema 1290/STF não se aplica às execuções de sentenças definitivas em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.