REsp 1875850 - DECISAO

REsp 1875850 - DECISAO

Determina-se o sobrestamento do recurso com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015, pelo prazo de seis meses, ou até o advento do trânsito em julgado da ADI 4.412/DF, da PET 4.770/DF e da Rcl 33.459/PE, todas com trâmite da Suprema Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Outcome
Sobresta-se o recurso pelo prazo de seis meses, ou até o trânsito em julgado da ADI 4.412/DF, da PET 4.770/DF e da Rcl 33.459/PE, todas com trâmite da Suprema Corte, com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015.
Legal Topics
Sobrestamento De Recurso, Trânsito Em Julgado, ADI 4.412/df, PET 4.770/df, Rcl 33.459/pe
Processo Civil Direito Constitucional Sobrestamento De Recurso Trânsito Em Julgado ADI 4.412/df PET 4.770/df Rcl 33.459/pe

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre o sobrestamento de recurso com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015 em razão de processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.412/DF, PET 4.770/DF e Rcl 33.459/PE)

Ratio Decidendi

Determina-se o sobrestamento do recurso com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015, pelo prazo de seis meses, ou até o advento do trânsito em julgado da ADI 4.412/DF, da PET 4.770/DF e da Rcl 33.459/PE, todas com trâmite da Suprema Corte.

Court Disposition

Sobresta-se o recurso pelo prazo de seis meses, ou até o trânsito em julgado da ADI 4.412/DF, da PET 4.770/DF e da Rcl 33.459/PE, todas com trâmite da Suprema Corte, com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015.

Orders

  • Determina-se, com fundamento no art. 313, inciso V, a, do CPC/2015, o sobrestamento do recurso, pelo prazo de seis meses, ou até o advento do trânsito em julgado da ADI 4.412/DF, da PET 4.770/DF e da Rcl 33.459/PE, todas com trâmite da Suprema Corte.
  • Publique-se.