AREsp 2675110 - DECISAO

AREsp 2675110 - DECISAO

O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a matéria afetada pelo REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ) refere‑se exclusivamente à litigância predatória, questão não analisada no acórdão recorrido, ao passo que o recurso trata de inépcia da inicial e falta de interesse de agir.

Parties
Requerente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Sobrestamento
Outcome
Pedido de suspensão (sobrestamento) indeferido
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Inépcia Da Inicial, Falta De Interesse De Agir, Litigância Predatória
Civil Processual Civil Sobrestamento Do Feito Inépcia Da Inicial Falta De Interesse De Agir Litigância Predatória

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão/sobrestamento face à afetação do REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ)
  2. 2 Inépcia da inicial por ausência de especificação dos pedidos
  3. 3 Falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo prévio

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a matéria afetada pelo REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ) refere‑se exclusivamente à litigância predatória, questão não analisada no acórdão recorrido, ao passo que o recurso trata de inépcia da inicial e falta de interesse de agir.

Court Disposition

Pedido de suspensão (sobrestamento) indeferido

Orders

  • Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo.
  • Publique-se.