AREsp 3029923 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por entender que é incabível recurso especial contra acórdão proferido em agravo interno que afastou a hipótese de distinguishing e manteve o sobrestamento do feito, sendo necessário o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem e a observância do procedimento de distinguishing previsto no CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO LUIS DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento Colegiado (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Distinguishing, Irrecorribilidade De Atos Interlocutórios
Processual Civil Sobrestamento Do Feito Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Distinguishing Irrecorribilidade De Atos Interlocutórios

Case Brief

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Parties

JOÃO LUIS DA SILVA RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento Colegiado (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão proferido em agravo interno que manteve sobrestamento
  2. 2 Irrecorribilidade de despacho/decisão de sobrestamento em face da necessidade de procedimento de distinguishing
  3. 3 Alcance do IRDR e identidade de questão de direito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por entender que é incabível recurso especial contra acórdão proferido em agravo interno que afastou a hipótese de distinguishing e manteve o sobrestamento do feito, sendo necessário o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem e a observância do procedimento de distinguishing previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Não conhecer do recurso especial.