AREsp 3117424 - ACORDAO

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O pedido de sobrestamento foi rejeitado por tratar-se de matéria diversa do Tema 1.209/STF; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a Corte de origem comprovou a exposição ao agente nocivo (eletricidade) com suporte técnico, tema que está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol de atividades, e a revisão do julgado demandaria revolvimento de prova, impedido pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Sobrestamento Do Feito, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Tempo Especial, Rol De Atividades Especiais (caráter Exemplificativo), Periculosidade Vs Nocividade, Revisão Fático Probatória Vedada (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processual Civil Previdenciário Sobrestamento Do Feito Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Tempo Especial Rol De Atividades Especiais (caráter Exemplificativo) Periculosidade Vs Nocividade Revisão Fático Probatória Vedada (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.209/STF
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após Decreto 2.172/1997

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi rejeitado por tratar-se de matéria diversa do Tema 1.209/STF; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a Corte de origem comprovou a exposição ao agente nocivo (eletricidade) com suporte técnico, tema que está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol de atividades, e a revisão do julgado demandaria revolvimento de prova, impedido pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais.