REsp 2204126 - DECISAO

REsp 2204126 - DECISAO

Por força da decisão proferida nesta Corte nos autos do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) e nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução do recurso ao tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, oportunamente sendo examinado por esta Corte se for o caso.

Parties
Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento quanto ao exame desta Corte
Legal Topics
Sobrestamento Do Recurso, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção, RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)
Processual Civil Sobrestamento Do Recurso Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para realização do juízo de conformação ou manutenção
  2. 2 Decisão sobre sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Efeito de precedente (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255) sobre recursos especiais pendentes

Ratio Decidendi

Por força da decisão proferida nesta Corte nos autos do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) e nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução do recurso ao tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, oportunamente sendo examinado por esta Corte se for o caso.

Court Disposition

Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; sobrestamento quanto ao exame desta Corte

Orders

  • Encaminhar o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se