REsp 2192962 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão de decisão desta Corte sobre tema correlato (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255).

Parties: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Juízo a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Outcome: Recurso encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
Legal Topics: Sobrestamento Do Recurso, Devolução Ao Tribunal De Origem, Aguardar O Exaurimento Da Instância

Processual Civil Sobrestamento Do Recurso Devolução Ao Tribunal De Origem Aguardar O Exaurimento Da Instância

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Legal Issues

1 Devolução do recurso ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância em razão de decisão desta Corte sobre tema semelhante (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.

Orders

Encaminhar o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância.
Publicar-se.