REsp 2128098 - ACORDAO

REsp 2128098 - ACORDAO

Parties
Embargante: RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; Recorrida: EURO BRISTOL S.A.; Recorrente: BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 Embargos Rejeitados
Legal Topics
Sociedade Anônima De Capital Fechado, Abuso Do Poder De Controle, Distribuição De Dividendos, Reservas Estatutárias, Bônus À Diretoria, Embargos De Declaração
Direito Empresarial Direito Processual Civil Sociedade Anônima De Capital Fechado Abuso Do Poder De Controle Distribuição De Dividendos Reservas Estatutárias Bônus À Diretoria Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Embargante

EURO BRISTOL S.A.

Recorrida

BENS DE RAIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Configuração do abuso do poder de controle pela sócia majoritária
  3. 3 Legalidade da retenção reiterada de lucros e da destinação a reservas estatutárias