AREsp 2947296 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do acervo fático‑probatório (documental e testemunhal), reconheceu a existência de sociedade de fato em razão de prova da affectio societatis; a alegação de exigência exclusiva de prova documental (art. 987 CC) foi rejeitada com base em precedentes do STJ e a reforma do julgado implicaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; igualmente, as alegadas omissões previstas no art. 1.022 do CPC foram suficientemente enfrentadas pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: SINVAL JOSÉ ALVES; Agravante: SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Agravante: SJA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Sociedade De Fato, Affectio Societatis, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Sociedade De Fato Affectio Societatis Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SINVAL JOSÉ ALVES

Agravante

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante

SJA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir
  3. 3 Alegação de inovação recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do acervo fático‑probatório (documental e testemunhal), reconheceu a existência de sociedade de fato em razão de prova da affectio societatis; a alegação de exigência exclusiva de prova documental (art. 987 CC) foi rejeitada com base em precedentes do STJ e a reforma do julgado implicaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; igualmente, as alegadas omissões previstas no art. 1.022 do CPC foram suficientemente enfrentadas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial