REsp 1879112 - DECISAO

REsp 1879112 - DECISAO

O recurso dos autores não foi conhecido por não comprovar dissídio jurisprudencial nem promover o confronto analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC. Quanto à UNIMED DE SOROCABA, a Corte reconheceu a solidariedade das cooperativas do sistema Unimed e negou provimento ao recurso, sendo as questões relativas à ocorrência de dano moral e à caracterização do procedimento como urgência/emergência insuscetíveis de reexame nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: E I B; Recorrente: D B B; Recorrente: J I B; Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: UNIMED FORTALEZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial dos demandantes não conhecido; Recurso especial da UNIMED DE SOROCABA conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Solidariedade Passiva, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Urgência/emergência, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Saúde Suplementar Solidariedade Passiva Dano Moral Legitimidade Passiva Urgência/emergência Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

E I B

Recorrente

D B B

Recorrente

J I B

Recorrente

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

UNIMED FORTALEZA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC)
  2. 2 Legitimidade passiva e solidariedade entre cooperativas Unimed
  3. 3 Caracterização de procedimento como urgência/emergência e reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso dos autores não foi conhecido por não comprovar dissídio jurisprudencial nem promover o confronto analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC. Quanto à UNIMED DE SOROCABA, a Corte reconheceu a solidariedade das cooperativas do sistema Unimed e negou provimento ao recurso, sendo as questões relativas à ocorrência de dano moral e à caracterização do procedimento como urgência/emergência insuscetíveis de reexame nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial dos demandantes não conhecido; Recurso especial da UNIMED DE SOROCABA conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por E I B e outros.
  • Conheço parcialmente do recurso interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, nessa extensão, nego-lhe provimento.