AREsp 2480048 - DECISAO

AREsp 2480048 - DECISAO

O pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos não foi conhecido porque a 2ª Turma manteve a decisão de não conhecimento do Agravo em Recurso Especial (acórdão de fls. 643-647) e posteriormente não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela requerente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela 2ª Turma; Embargos De Declaração Não Conhecidos; Aguarda Se Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos à origem; nada a prover.
Legal Topics
Sorestamento, Devolução Dos Autos, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento
Processo Civil Sorestamento Devolução Dos Autos Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Não Conhecimento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela 2ª Turma; Embargos De Declaração Não Conhecidos; Aguarda Se Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos à origem
  2. 2 Aplicação do art. 1.037 do Código de Processo Civil
  3. 3 Manutenção da decisão de não conhecimento do Agravo em Recurso Especial pela 2ª Turma

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos não foi conhecido porque a 2ª Turma manteve a decisão de não conhecimento do Agravo em Recurso Especial (acórdão de fls. 643-647) e posteriormente não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela requerente.

Court Disposition

Não conheço do pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos à origem; nada a prover.

Orders

  • Não conhecer do pedido de sobrestamento do recurso e devolução dos autos à origem
  • Aguardar o trânsito em julgado