HC 909893 - ACORDAO

HC 909893 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra gravidade concreta, modus operandi reprovável, reiteração de atos de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e existência de outros registros criminais, evidenciando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser analisada nesta instância para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: Jhonnatan de Macedo Cruz; Agravado/recorrente: Ministério Público do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Stalking (art. 147 a Cp), Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Idônea Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Violência Doméstica Stalking (art. 147 a Cp) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

Jhonnatan de Macedo Cruz

Agravante

Ministério Público do Estado do Tocantins

Agravado/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão cautelar
  3. 3 Eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra gravidade concreta, modus operandi reprovável, reiteração de atos de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e existência de outros registros criminais, evidenciando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser analisada nesta instância para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Negado provimento ao agravo regimental.