AREsp 2497259 - DECISAO

AREsp 2497259 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Streaming, Legitimidade Passiva, Danos Morais, Ônus Da Prova, Juros De Mora, Quantum Indenizatório, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Direitos Autorais Processo Civil Responsabilidade Civil Streaming Legitimidade Passiva Danos Morais Ônus Da Prova Juros De Mora +3 more

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Parties

NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da plataforma de streaming
  2. 2 Data do termo inicial dos juros de mora (04/12/2019) e alegação de julgamento extra petita
  3. 3 Distribuição do ônus da prova quanto à identidade entre obra e fonograma