REsp 2200175 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu de forma fundamentada acerca da existência de interesse comum e de devedor comum, qualificando a sub-rogação como legal; tal conclusão é fundada no acervo fático-probatório e, por isso, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo sua revisão no recurso especial; além disso, aplicou-se o art. 350 do Código Civil para limitar a pretensão do sub-rogado ao montante efetivamente despendido (R$ 1.200.000,00), vedando a cobrança do total da dívida originária.

Parties
Agravante; Sub Rogada: BIO BALANCE S.A.; Exequente Originário; Sub Rogante: Banco Bradesco S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação De Execução / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sub Rogação Legal, Sub Rogação Convencional, Execução De Título Extrajudicial, Súmula N. 7 Do STJ, Limitação Da Pretensão Do Sub Rogado (art. 350 Cc)
Direito Civil Processo Civil Sub Rogação Legal Sub Rogação Convencional Execução De Título Extrajudicial Súmula N. 7 Do STJ Limitação Da Pretensão Do Sub Rogado (art. 350 Cc)

Case Brief

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Parties

BIO BALANCE S.A.

Agravante; Sub Rogada

Banco Bradesco S. A.

Exequente Originário; Sub Rogante

Procedural Posture

Ação De Execução / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qualificação da sub-rogação como legal ou convencional
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Interpretação do art. 346, I, do Código Civil quanto à existência de devedor comum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu de forma fundamentada acerca da existência de interesse comum e de devedor comum, qualificando a sub-rogação como legal; tal conclusão é fundada no acervo fático-probatório e, por isso, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo sua revisão no recurso especial; além disso, aplicou-se o art. 350 do Código Civil para limitar a pretensão do sub-rogado ao montante efetivamente despendido (R$ 1.200.000,00), vedando a cobrança do total da dívida originária.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter, pelos próprios fundamentos, o acórdão de origem