REsp 1949700 - DECISAO

REsp 1949700 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade: a decisão embargada já tratou expressamente do grupamento de ações e citou jurisprudência consolidada do STJ, aplicou a Súmula 568 diante do não alinhamento do TJ/SP, e o recurso especial cumpriu os pressupostos de admissibilidade, de modo que as alegações de deserção, incidência da Súmula 7/STJ ou falta de demonstração de dissídio jurisprudencial não procedem.

Parties
Embargante: JOSÉ ALBERTO FILGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Subscrição De Ações, Coisa Julgada, Cálculo Da Indenização, Grupamento De Ações, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Deserção Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Tema 658/stj
Processual Civil Civil Subscrição De Ações Coisa Julgada Cálculo Da Indenização Grupamento De Ações Súmula 568/stj Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JOSÉ ALBERTO FILGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Possibilidade de inclusão de grupamentos de ações e incorporações no cálculo da indenização até o trânsito em julgado
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade: a decisão embargada já tratou expressamente do grupamento de ações e citou jurisprudência consolidada do STJ, aplicou a Súmula 568 diante do não alinhamento do TJ/SP, e o recurso especial cumpriu os pressupostos de admissibilidade, de modo que as alegações de deserção, incidência da Súmula 7/STJ ou falta de demonstração de dissídio jurisprudencial não procedem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.