REsp 1836520 - DECISAO
O recurso especial foi conhecido em parte e desprovido porque não houve omissão no acórdão recorrido; a alegação de ilegitimidade passiva não foi prequestionada para fins de recurso especial; quanto à ilegitimidade ativa de uma das autoras, a matéria foi considerada preclusa pelo Tribunal de origem; e a análise da suficiência da radiografia contratual exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: OI S.A.; Autores/recorridos: RICIERI BOSCARIOL E OUTROS; Autor: ADEMIR DOS SANTOS; Autor: ANTONIO JIOPATO; Autor: WALDIR NOCCHI; Autor: HILDA BUFALO FARONE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)
- Outcome
- Recurso especial conhecido em parte e desprovido
- Legal Topics
- Subscrição De Ações, Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
OI S.A.
Recorrente
RICIERI BOSCARIOL E OUTROS
Autores/recorridos
ADEMIR DOS SANTOS
Autor
ANTONIO JIOPATO
Autor
WALDIR NOCCHI
Autor
HILDA BUFALO FARONE
Autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Legal Issues
- 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
- 2 Alegação de ilegitimidade passiva sem prequestionamento
- 3 Alegação de ilegitimidade ativa de um dos autores e aplicação da preclusão
Ratio Decidendi
O recurso especial foi conhecido em parte e desprovido porque não houve omissão no acórdão recorrido; a alegação de ilegitimidade passiva não foi prequestionada para fins de recurso especial; quanto à ilegitimidade ativa de uma das autoras, a matéria foi considerada preclusa pelo Tribunal de origem; e a análise da suficiência da radiografia contratual exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Orders
- Majoro os honorários advocatícios dos patronos dos autores Waldir Nocchi e Hilda Bufalo de 10% para 12% sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 11, do CPC/2015
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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