REsp 2114481 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, identificando a baixa liquidez das ações ofertadas, a inexistência de anuência da exequente e a suficiência do imóvel já penhorado para garantir o débito; a substituição por ações de realização duvidosa comprometeria a efetividade da execução e as questões fáticas apreciadas são inviáveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Executado/recorrente: AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA; Executado/recorrente: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI-ME; Exequente: PRISCILA COSTA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Substituição De Bem Penhorado, Liquidez De Ações, Penhora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Efetividade Da Execução
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Substituição De Bem Penhorado Liquidez De Ações Penhora Negativa De Prestação Jurisdicional Efetividade Da Execução

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA

Executado/recorrente

JUSCELIR MAGNAGO OLIARI-ME

Executado/recorrente

PRISCILA COSTA MARTINS

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão fundamentadora
  2. 2 Obrigatoriedade e suficiência da fundamentação judicial (art. 11 e art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 Ordem legal de preferência na penhora (art. 835 do CPC e art. 11 da Lei 6.830/1980)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, identificando a baixa liquidez das ações ofertadas, a inexistência de anuência da exequente e a suficiência do imóvel já penhorado para garantir o débito; a substituição por ações de realização duvidosa comprometeria a efetividade da execução e as questões fáticas apreciadas são inviáveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que indeferiu a substituição das ações do BESC e manteve a penhora do imóvel