AREsp 2916130 - ACORDAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e analítica, o fundamento autônomo da decisão agravada relativo à preclusão temporal do pedido de substituição da penhora, atraindo assim o óbice previsto na Súmula 182/STJ e mantendo-se a inadmissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Agravante: ARILDO DE CARVALHO DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Substituição De Bem Penhorado, Preclusão Temporal, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada
Case Brief
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Parties
ARILDO DE CARVALHO DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Preclusão temporal do pedido de substituição do bem penhorado
- 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao agravo
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e analítica, o fundamento autônomo da decisão agravada relativo à preclusão temporal do pedido de substituição da penhora, atraindo assim o óbice previsto na Súmula 182/STJ e mantendo-se a inadmissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
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