AREsp 2965612 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo não enfrentou questões pontuais demandadas (ausência de prequestionamento de diversos dispositivos), impedindo sua análise nesta Corte, e porque a pretensão de reformar o juízo quanto à existência de convivência more uxório ao tempo do óbito exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ELOISA NUNES GONÇALVES; Interessada: ANA MARIA; Interessado: NELSON GUSTAVO; Interessado: CRISTIANO; Recorrido: ANDRÉ LUIS; Recorrido: ELIZETE; Recorrido: MARCOS ANTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Substituição De Inventariante, União Estável, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Substituição De Inventariante União Estável Prequestionamento Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELOISA NUNES GONÇALVES

Recorrente

ANA MARIA

Interessada

NELSON GUSTAVO

Interessado

CRISTIANO

Interessado

ANDRÉ LUIS

Recorrido

ELIZETE

Recorrido

MARCOS ANTONIO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 215, 1.723, 1.829 do CC, art. 405 do CPC e arts. 3º e 71 da Lei nº 10.741/2003
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 617 do CPC quanto à nomeação de inventariante (companheiro ou cônjuge)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo não enfrentou questões pontuais demandadas (ausência de prequestionamento de diversos dispositivos), impedindo sua análise nesta Corte, e porque a pretensão de reformar o juízo quanto à existência de convivência more uxório ao tempo do óbito exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.