AREsp 2432796 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a substituição da penhora de valores por penhora de bem imóvel configuraria retrocesso que impõe ao credor ônus oneroso e demorado para converter o bem em pecúnia, não se demonstrando prejuízo maior ao devedor (instituição financeira de grande porte), e porque a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Agravo não provido; nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Substituição De Penhora, Art. 805 CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Substituição De Penhora Art. 805 CPC Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 805 do CPC
  2. 2 Possibilidade de substituição da penhora de valores por bem imóvel
  3. 3 Prejuízo ao exequente versus ônus ao executado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a substituição da penhora de valores por penhora de bem imóvel configuraria retrocesso que impõe ao credor ônus oneroso e demorado para converter o bem em pecúnia, não se demonstrando prejuízo maior ao devedor (instituição financeira de grande porte), e porque a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não provido; nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.