AREsp 2590307 - ACORDAO

AREsp 2590307 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão recorrido porque as questões foram enfrentadas de forma expressa e fundamentada; admitir desfecho diverso exigiria reexame do conjunto fático-probatório quanto à adequação da substituição da penhora ao interesse do exequente, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, devendo assim o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: Carla Carlos Evaldt; Peticionário: Leandro de Azevedo Goggia; Peticionária: Patrícia Lionello de Azevedo Goggia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso negado provimento.
Legal Topics
Substituição De Penhora, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ, Interesse Do Exequente (art. 797 Do Cpc)
Direito Processual Civil Substituição De Penhora Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Reexame De Fatos E Provas Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ Interesse Do Exequente (art. 797 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Carla Carlos Evaldt

Agravante

Leandro de Azevedo Goggia

Peticionário

Patrícia Lionello de Azevedo Goggia

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto às teses sobre substituição de penhora e ausência de prejuízo ao credor?
  2. 2 A análise da substituição de penhora exige o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ?

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido porque as questões foram enfrentadas de forma expressa e fundamentada; admitir desfecho diverso exigiria reexame do conjunto fático-probatório quanto à adequação da substituição da penhora ao interesse do exequente, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, devendo assim o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo interno