AREsp 2356157 - DECISAO

AREsp 2356157 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos alegados nem fundamento legal robusto para a substituição da perita naquele momento, pois a expert foi regularmente nomeada e foi determinada rerratificação do laudo para adequação às balizas do título; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado na via do recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante/recorrente: MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA (MAURONITA); Agravada/executada: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Substituição De Perito, Omissão/embargos De Declaração, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7 Do STJ, Impugnação De Laudo Pericial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Recursos Extraordinários E Especiais Substituição De Perito Omissão/embargos De Declaração Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA (MAURONITA)

Agravante/recorrente

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravada/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à não oportunidade de acompanhamento da perícia pelo assistente técnico
  2. 2 Possibilidade de substituição da perita por descumprimento do encargo sem justo motivo
  3. 3 Necessidade de elaboração de novo laudo contábil em consonância com as balizas do título judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos alegados nem fundamento legal robusto para a substituição da perita naquele momento, pois a expert foi regularmente nomeada e foi determinada rerratificação do laudo para adequação às balizas do título; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado na via do recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.