REsp 2136894 - ACORDAO

REsp 2136894 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a ser sanada; o pedido de substituição do perito já havia sido fundamentadamente analisado e indeferido pelo tribunal de origem, e a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: BRAZ PIRES DA LUZ FILHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Substituição Do Perito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Substituição Do Perito Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRAZ PIRES DA LUZ FILHO - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Pedido de substituição do perito
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a ser sanada; o pedido de substituição do perito já havia sido fundamentadamente analisado e indeferido pelo tribunal de origem, e a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.