AREsp 1866674 - DECISAO

AREsp 1866674 - DECISAO

Acolhidos os embargos para tornar sem efeito a decisão embargada e deferir o pedido de substituição processual em razão da cessão de crédito, determinando a exclusão do Banco do Brasil S.A. e de seus procuradores do presente recurso e a publicação em nome dos advogados da cessionária.

Parties
Embargante; Cedente: BANCO DO BRASIL S.A.; Cessionária; Substituta Processual: Laguetto Hotéis Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; pedido de substituição processual deferido; exclusão do Banco do Brasil S.A. e de seus procuradores do recurso; publicação em nome dos advogados da cessionária.
Legal Topics
Substituição Processual, Cessão De Crédito, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Substituição Processual Cessão De Crédito Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante; Cedente

Laguetto Hotéis Ltda

Cessionária; Substituta Processual

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Substituição processual em razão de cessão de crédito
  2. 2 Omissão da decisão monocrática quanto à petição de substituição
  3. 3 Exclusão do Banco do Brasil S.A. do polo ativo após cessão

Ratio Decidendi

Acolhidos os embargos para tornar sem efeito a decisão embargada e deferir o pedido de substituição processual em razão da cessão de crédito, determinando a exclusão do Banco do Brasil S.A. e de seus procuradores do presente recurso e a publicação em nome dos advogados da cessionária.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; pedido de substituição processual deferido; exclusão do Banco do Brasil S.A. e de seus procuradores do recurso; publicação em nome dos advogados da cessionária.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada
  • Deferir o pedido de substituição processual