REsp 1967924 - ACORDAO

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O Tribunal reformou parcialmente a decisão regional por entender que o Tribunal de origem destoou da jurisprudência do STJ ao limitar a execução do título executivo ao rol de substituídos constante na inicial, quando o título coletivo não impôs tal limitação expressa; assim, confirma-se a ampla legitimidade do sindicato para a execução em favor de toda a categoria, salvo expressa limitação no título.

Parties
Agravante: MÁRCIA MEIRA WINCKLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Sindical, Execução Individual De Título Coletivo, Coisa Julgada
Administrativo Processual Civil Substituição Processual Legitimidade Sindical Execução Individual De Título Coletivo Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

MÁRCIA MEIRA WINCKLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato, na qualidade de substituto processual, tem legitimidade ampla para promover a execução de título coletivo em favor de toda a categoria independentemente de listagem inicial
  2. 2 Se a apresentação de rol de substituídos limita a eficácia subjetiva do título executivo, salvo quando haja limitação expressa no próprio título
  3. 3 Se o recurso especial apontou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC de forma suficiente para conhecimento

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou parcialmente a decisão regional por entender que o Tribunal de origem destoou da jurisprudência do STJ ao limitar a execução do título executivo ao rol de substituídos constante na inicial, quando o título coletivo não impôs tal limitação expressa; assim, confirma-se a ampla legitimidade do sindicato para a execução em favor de toda a categoria, salvo expressa limitação no título.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno
  • Reformar a decisão que limitou a execução do título executivo ao rol de substituídos constante na inicial