AREsp 1680156 - ACORDAO

AREsp 1680156 - ACORDAO

Parties
Agravante: JULIANA BORGES; Agravada: Uniclínicas Clínica Médica Iguaçu Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025) Julgamento Colegiado (quarta Turma), Decisão Por Unanimidade De Negar Provimento
Legal Topics
Sucessão Empresarial, Planos De Saúde, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Sucessão Empresarial Planos De Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

JULIANA BORGES

Agravante

Uniclínicas Clínica Médica Iguaçu Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025) Julgamento Colegiado (quarta Turma), Decisão Por Unanimidade De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (dialeticidade)
  2. 2 Possibilidade de apreciação recurso especial diante de suposta sucessão empresarial por transferência de carteira de clientes
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso concreto