REsp 2126900 - DECISAO

REsp 2126900 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a alegação de sucessão empresarial e concluiu pela sua ausência; a reforma daquele entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, sendo inviável o conhecimento do pretendido divergir.

Parties
Recorrente: HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Sucessão Empresarial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Sucessão Empresarial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Omissão por negativa de prestação jurisdicional quanto à análise dos arts. 10, 448 e 448-A da CLT
  2. 2 Reconhecimento de sucessão empresarial na esfera cível
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a alegação de sucessão empresarial e concluiu pela sua ausência; a reforma daquele entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, sendo inviável o conhecimento do pretendido divergir.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC