AREsp 2918461 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando a nomeação de administrador provisório para representação do espólio até o ajuizamento do inventário ou a nomeação de inventariante nos autos, pois enquanto não aberto o inventário a representação judicial do espólio deve ser exercida pelo administrador provisório.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
Legal Topics
Sucessão Processual, Espólio, Administrador Provisório, Inventário, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessão Processual Espólio Administrador Provisório Inventário Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Nomeação de administrador provisório para representação do espólio
  3. 3 Inclusão do espólio no polo passivo sem abertura de inventário

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando a nomeação de administrador provisório para representação do espólio até o ajuizamento do inventário ou a nomeação de inventariante nos autos, pois enquanto não aberto o inventário a representação judicial do espólio deve ser exercida pelo administrador provisório.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Orders

  • Determinar a nomeação de administrador provisório para representação do espólio até o ajuizamento do inventário ou a nomeação de inventariante nos autos.