REsp 1913077 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entende que a obrigação de sucumbência decorre objetivamente da improcedência do pedido e a alegada alteração jurisprudencial é irrelevante para afastar a condenação em honorários.
- Parties
- Agravante: ANA JOVINA GONÇALVES RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Acórdão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Sucumbência, Alteração Da Jurisprudência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANA JOVINA GONÇALVES RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Legal Issues
- 1 Impacto da alteração de jurisprudência sobre a condenação em honorários sucumbenciais
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entende que a obrigação de sucumbência decorre objetivamente da improcedência do pedido e a alegada alteração jurisprudencial é irrelevante para afastar a condenação em honorários.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
- Não aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment