EAREsp 2401978 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, nos termos das provas, concluiu que a agravante deu causa ao ajuizamento da demanda (reputou irrelevante o direito de preferência), estando a decisão em harmonia com a jurisprudência desta Corte que aplica o princípio da causalidade; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: W.T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Sucumbência Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

W.T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de condenação em honorários sucumbenciais em ação extinta sem resolução do mérito
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição da sucumbência
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, nos termos das provas, concluiu que a agravante deu causa ao ajuizamento da demanda (reputou irrelevante o direito de preferência), estando a decisão em harmonia com a jurisprudência desta Corte que aplica o princípio da causalidade; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.