REsp 2115555 - ACORDAO

REsp 2115555 - ACORDAO

Parties
Agravante: JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Objeto, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Processual
Processo Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Perda Superveniente Do Objeto Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Processual

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Parties

JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento de honorários em caso de perda superveniente do objeto
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão
  3. 3 Alegação de nulidade por ausência de intimação e violação ao contraditório e ampla defesa