AREsp 873817 - ACORDAO

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A tentativa de revisar o quantitativo em que autor e ré se desincumbiram do pedido, para definir sucumbência recíproca ou mínima, demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
AGRAVANTE: PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA; AGRAVANTE: PONTUAL FACTORIN FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO; AGRAVADO: TRIÂNGULO INCORPORAÇÕES LTDA; Interes.: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Sucumbência, Redimensionamento, Revisão, Súmula 7/stj
Resolução Contratual Perdas E Danos Processual Civil Sucumbência Redimensionamento Revisão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA

AGRAVANTE

PONTUAL FACTORIN FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO

AGRAVANTE

TRIÂNGULO INCORPORAÇÕES LTDA

AGRAVADO

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO

Interes.

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido para aferir sucumbência recíproca ou mínima
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 Redistribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

A tentativa de revisar o quantitativo em que autor e ré se desincumbiram do pedido, para definir sucumbência recíproca ou mínima, demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno