AREsp 2827748 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento por não atender ao princípio da dialeticidade recursal: a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e tentando suprir a deficiência apenas no agravo interno, o que é vedado em razão da preclusão consumativa.

Parties
Agravante: CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno e mantenho a decisão agravada quanto aos honorários.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Condições Suspensivas, Óbices Sumulares, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Exceção Do Contrato Não Cumprido Condições Suspensivas Óbices Sumulares Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Efeitos da preclusão consumativa quando a impugnação é apresentada apenas em agravo interno
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e caráter unitário do dispositivo que inadmite o recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento por não atender ao princípio da dialeticidade recursal: a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e tentando suprir a deficiência apenas no agravo interno, o que é vedado em razão da preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno e mantenho a decisão agravada quanto aos honorários.

Orders

  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários