AREsp 2146433 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a aferição do quantitativo de sucumbência entre autor e réu, para fins de sucumbência recíproca ou mínima, exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, as razões do recurso não são suficientes para reformar a decisão atacada.

Parties
Agravante: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aferição da sucumbência recíproca em sede de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ diante do reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Readequação da distribuição dos ônus sucumbenciais com base no percentual de êxito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a aferição do quantitativo de sucumbência entre autor e réu, para fins de sucumbência recíproca ou mínima, exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, as razões do recurso não são suficientes para reformar a decisão atacada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.