REsp 2067741 - DECISAO

REsp 2067741 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou devidamente a questão da sucumbência recíproca, diante da necessidade de recomposição prévia da reserva matemática por parte do autor e da resistência da PREVI à tese do REsp 1.312.736; por fim, considerando que a condenação é ilíquida e o proveito econômico inestimável, os honorários foram corretamente fixados sobre o valor atualizado da causa, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: NEUSA TERESINHA DALPIAN; Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Base De Cálculo Dos Honorários, Revisão De Benefício Previdenciário, Reserva Matemática, Modulação De Efeitos
Previdência Privada Processual Civil Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Base De Cálculo Dos Honorários Revisão De Benefício Previdenciário Reserva Matemática +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NEUSA TERESINHA DALPIAN

Recorrente

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de sucumbência recíproca
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios (valor da condenação vs valor da causa)
  3. 3 Condição de recomposição prévia e integral da reserva matemática para recálculo de benefício

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou devidamente a questão da sucumbência recíproca, diante da necessidade de recomposição prévia da reserva matemática por parte do autor e da resistência da PREVI à tese do REsp 1.312.736; por fim, considerando que a condenação é ilíquida e o proveito econômico inestimável, os honorários foram corretamente fixados sobre o valor atualizado da causa, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Recurso especial não provido.