AREsp 2962276 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a argumentos genéricos e não demonstrando objetivamente que a pretensão consistia em mera revaloração jurídica de fatos incontroversos apta a afastar a aplicação da Súmula nº 7/STJ; por consequência aplicou-se a jurisprudência que exige impugnação concreta nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Impugnação Genérica, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Impugnação Genérica Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao caso
  3. 3 Incidência da Súmula nº 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a argumentos genéricos e não demonstrando objetivamente que a pretensão consistia em mera revaloração jurídica de fatos incontroversos apta a afastar a aplicação da Súmula nº 7/STJ; por consequência aplicou-se a jurisprudência que exige impugnação concreta nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido / recurso não admitido
  • Indeferido o pleito de atribuição de efeito suspensivo (conforme transcrito na decisão)