HC 1064588 - DECISAO

O pedido n

Parties: Paciente: LUCCAS DHUAN SANTA ROSA POMBAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome: Liminar indeferida; impetração não conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça por aplicação da Súmula 691/STF na ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics: S Ula 691 STF, Fundamenta

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Priso Preventiva S Ula 691 STF Fundamenta

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Parties

LUCCAS DHUAN SANTA ROSA POMBAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Ratio Decidendi

O pedido n

Court Disposition

Liminar indeferida; impetração não conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça por aplicação da Súmula 691/STF na ausência de flagrante ilegalidade

Orders

Indeferir liminarmente o presente Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério PPublique-se