HC 882658 - DECISAO

HC 882658 - DECISAO

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental interposto, que deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: A defesa; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Art. 34, XX, Do RISTJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental Art. 34, Xx, Do RISTJ

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Parties

A defesa

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Sumula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 Julgamento de prejudicialidade do agravo regimental com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental interposto, que deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental interposto.