HC 1013774 - DECISAO

HC 1013774 - DECISAO

Como o agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que foi posteriormente substituída pelo julgamento do mérito pelo colegiado, declarou-se a perda de objeto do agravo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANDERSON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Art. 34, XX, Do RISTJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Decisão Monocrática Art. 34, Xx, Do RISTJ

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Parties

ANDERSON DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Sumula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em virtude de julgamento de mérito pelo colegiado
  3. 3 Substituição de decisão monocrática por julgamento de mérito pelo colegiado

Ratio Decidendi

Como o agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que foi posteriormente substituída pelo julgamento do mérito pelo colegiado, declarou-se a perda de objeto do agravo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.