HC 1016109 - DECISAO

HC 1016109 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, declarou-se a perda de objeto do agravo regimental, tornando-o prejudicado no âmbito de sua propositura.

Parties
Agravante: FABRICIO PEDROSO DE SIQUEIRA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar, Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Processual Penal Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar Julgamento Do Mérito

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Parties

FABRICIO PEDROSO DE SIQUEIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento do indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em face do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  3. 3 Limites de exame da impetração após julgamento do mérito originário

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, declarou-se a perda de objeto do agravo regimental, tornando-o prejudicado no âmbito de sua propositura.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.