HC 934697 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado, em razão de perda de objeto decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Parties: Agravante: ANDRÉ LUIS BESSA MAIA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Processo Penal Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIS BESSA MAIA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Sumula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado, em razão de perda de objeto decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Publique-se e intimem-se.