HC 972889 - DECISAO

HC 972889 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente julgado pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática; decisão fundada no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE BARREIROS DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Recursos Regimentais Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

PAULO HENRIQUE BARREIROS DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Sumula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 substituição de decisão monocrática por julgamento colegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente julgado pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática; decisão fundada no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.