HC 1045573 - DECISAO

HC 1045573 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, nos limites de sua propositura, em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário, conforme informado pela Corte local, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: SAMIRA DA COSTA TERRES; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Sumula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Sumula N. 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAMIRA DA COSTA TERRES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Sumula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental por julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, nos limites de sua propositura, em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário, conforme informado pela Corte local, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.