AREsp 1874909 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para novo exame e, nesse novo exame, concluiu-se que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e que os cálculos periciais estavam em conformidade com o título judicial transitado em julgado, de modo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Agravado: ANA CRISTINA NUNES BORKOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suplementação De Pensão Por Morte, Cumprimento De Sentença, Cálculos Periciais, Súmulas 283 E 284/stf, Coisa Julgada
Previdenciário Processual Civil Suplementação De Pensão Por Morte Cumprimento De Sentença Cálculos Periciais Súmulas 283 E 284/stf Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

ANA CRISTINA NUNES BORKOSKI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do recurso especial estavam dissociadas do acórdão recorrido atraindo o óbice das Súmulas 283 e 284/STF
  2. 2 Se os cálculos periciais observavam o título judicial ou as normas internas do Plano Petros
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para novo exame e, nesse novo exame, concluiu-se que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e que os cálculos periciais estavam em conformidade com o título judicial transitado em julgado, de modo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão às fls. 359/360
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial