HC 598281 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a Corte local não conheceu do writ, sendo impossível conhecer-se da impetração sem suprimir instância.

Case Brief

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Habeas Corpus / Não Conhecimento

1 Conhecimento do habeas corpus diante de decisão do tribunal a quo que não conheceu do writ
2 Vedação de supressão de instância

Não conhecer do habeas corpus porque a Corte local não conheceu do writ, sendo impossível conhecer-se da impetração sem suprimir instância.

Não conheço do habeas corpus.