RHC 191474 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o Tribunal local não conheceu do habeas corpus em razão de apelação interposta, de modo que conhecer da impetração implicaria supressão de instância, vedada.
- Parties
- Agravante: WELINGTON TALES TEODORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Inadequação Da Via Eleita, Conhecimento Do Writ Originário
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELINGTON TALES TEODORO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Supressão de instância
- 2 Adequação da via recursal diante de apelação interposta
- 3 Relativização da supressão de instância em caso de ilegalidade evidente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o Tribunal local não conheceu do habeas corpus em razão de apelação interposta, de modo que conhecer da impetração implicaria supressão de instância, vedada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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