HC 926252 - ACORDAO

HC 926252 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus suscitava matéria de fundo não apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria seu conhecimento supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e o writ é inadequado para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: IVANIR KIST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Supressão De Instância, Matéria De Fundo Não Apreciada Na Instância Originária, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Agravos Regimentais
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Supressão De Instância Matéria De Fundo Não Apreciada Na Instância Originária Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade Agravos Regimentais

Case Brief

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Parties

IVANIR KIST

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando a matéria de fundo não foi apreciada pela instância originária
  2. 2 Se admitir o writ implicaria supressão de instância
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade que autorize concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus suscitava matéria de fundo não apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria seu conhecimento supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e o writ é inadequado para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental