HC 999906 - DECISAO

HC 999906 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a defesa não esgotou a instância e conhecer da impetração implicaria supressão de instância; por isso, indefere-se liminarmente o pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Desembargador relator do recurso em sentido estrito defensivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Conhecimento De Recurso, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Supressão De Instância Decisão Monocrática Conhecimento De Recurso Indeferimento Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Desembargador relator do recurso em sentido estrito defensivo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus antes do esgotamento da instância
  2. 2 Ilegalidade de decisão monocrática
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a defesa não esgotou a instância e conhecer da impetração implicaria supressão de instância; por isso, indefere-se liminarmente o pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.