HC 1009382 - ACORDAO

HC 1009382 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração versava sobre matéria de fundo não apreciada na instância originária, de modo que o conhecimento direto pelo STJ configuraria supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, e o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado na estreita via mandamental do habeas corpus.

Parties
Agravante: A. R. DA S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Supressão De Instância, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

A. R. DA S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária
  2. 2 Supressão de instância como óbice ao conhecimento per saltum
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração versava sobre matéria de fundo não apreciada na instância originária, de modo que o conhecimento direto pelo STJ configuraria supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, e o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado na estreita via mandamental do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.