HC 1024454 - ACORDAO

HC 1024454 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento do habeas corpus pelo STJ por configurar supressão de instância, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Agravante: DAVID PATRICK GOMES BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 18/09/2025 a 24/09/2025; Decisão Colegiada Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Supressão De Instância Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

DAVID PATRICK GOMES BRAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 18/09/2025 a 24/09/2025; Decisão Colegiada Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária (supressão de instância)
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para revisão nonagesimal
  3. 3 Exame dos requisitos da prisão preventiva e reiteração de pedidos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento do habeas corpus pelo STJ por configurar supressão de instância, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental